2.º pilar e divórcio: como funciona realmente a partilha.
Em caso de divórcio, os fundos LPP acumulados durante o casamento são partilhados. Eis a mecânica da partilha, os prazos, as exceções e as armadilhas frequentes.
Quando um casal se divorcia na Suíça, os fundos de previdência profissional acumulados durante o casamento são partilhados em partes iguais — salvo acordo em contrário. É uma regra de equivalência económica que figura nos artigos 122 a 124e do Código Civil. Eis como se aplica na prática.
O que é partilhado, o que não é
| Estatuto | Fundos abrangidos |
|---|---|
| Incluídos na partilha | Fundos LPP (obrigatório + sobreobrigatório) acumulados durante o casamento, em todas as caixas e fundações de livre passagem |
| Excluídos da partilha | Fundos acumulados antes do casamento. Fundos recebidos por doação ou herança durante o casamento. AVS (1.º pilar). 3.º pilar 3a (salvo acordo em contrário no contrato matrimonial) |
Nota: o 3.º pilar 3a não está incluído na partilha LPP, mas faz parte dos bens adquiridos a liquidar no processo ordinário de divórcio (salvo separação de bens). Regime ligeiramente diferente.
O procedimento
A partilha LPP faz-se em paralelo com o processo de divórcio. Conte com 6 a 18 meses consoante a complexidade e o tribunal competente.
Pedir as certidões às caixas
4-6 semanasCada cônjuge pede a todas as suas caixas (ativa + livre passagem + antiga entidade patronal se o saldo não foi transferido) a certidão dos fundos nas datas-chave: data do casamento e data de instauração do divórcio. Sem essas certidões, não há cálculo.Calcular a diferença de ganho
~1 semanaDiferença de fundos = (fundos no divórcio − fundos no casamento), para cada cônjuge. O cônjuge com maior ganho deve metade da diferença ao outro, ou reciprocamente.Acordo ou sentença
VariávelOu os cônjuges acordam sobre a partilha e o tribunal homologa (processo mais rápido). Ou o tribunal decide em caso de desacordo (processo contraditório). Em todos os casos, a sentença precisa qual o montante e para que caixa.Notificação às caixas
~2 semanasO tribunal notifica a sentença às caixas envolvidas. As caixas têm então 12 meses para executar a transferência.Transferência efetiva
4-12 mesesA caixa devedora transfere o montante diretamente para a caixa credora. Se o beneficiário já não estiver segurado (entre dois empregos, no estrangeiro), abre-se uma conta de livre passagem para receber.
Caso concreto com números
Marco tinha CHF 80 000 à data do casamento, CHF 320 000 à data do divórcio. Elisa tinha CHF 30 000 no casamento, CHF 140 000 no divórcio.
- Ganho do Marco durante o casamento
- CHF 240 000
- Ganho da Elisa durante o casamento
- CHF 110 000
- Diferença bruta
- CHF 130 000
- Compensação devida pelo Marco à Elisa
- CHF 65 000 50 % da diferença
- Fundos do Marco após partilha
- CHF 255 000 CHF 320 000 − 65 000
- Fundos da Elisa após partilha
- CHF 205 000 CHF 140 000 + 65 000
A recusa parcial ou total da partilha
O artigo 124b CC prevê que o tribunal pode recusar ou limitar a partilha se a aplicação estrita da igualdade for «manifestamente iníqua». Casos concretos reconhecidos pela jurisprudência:
- Um dos cônjuges renunciou a uma atividade profissional em prol do lar durante o casamento e o outro financiou a sua própria previdência com os rendimentos comuns (raro como causa de exclusão total, mas possível como atenuação).
- Um dos cônjuges já recebeu uma compensação patrimonial equivalente por outras vias (imobiliário, património, etc.).
- O cônjuge «credor» faltou gravemente às suas obrigações conjugais (caso excecional, tribunal muito estrito).
O impacto fiscal da partilha
A transferência de fundos LPP entre caixas no âmbito de um divórcio é fiscalmente neutra:
- Sem tributação no momento da transferência.
- Sem retenção na fonte.
- Os fundos transferidos conservam a sua antiguidade para os cálculos de levantamento futuro.
A tributação só intervém no momento do levantamento final por cada cônjuge (reforma, compra de habitação, partida, atividade independente). Veja o nosso comparativo fiscalidade por cantão.
A armadilha dos fundos esquecidos
O cálculo da partilha assenta nas certidões de todas as caixas. Se um dos cônjuges esqueceu uma caixa de pensão de uma antiga entidade patronal, ou uma conta de livre passagem transferida para a instituição supletiva (Central do 2.º pilar em Berna), esses fundos não serão incluídos no cálculo. A partilha será então incompleta.
Os prazos a não perder
- Certidões no casamento: a pedir cedo, algumas caixas demoram. As antigas entidades patronais respondem por vezes lentamente.
- Notificação da sentença: o tribunal trata disso, mas verifique que todas as caixas são bem notificadas (não apenas a principal).
- Prazo de 12 meses para executar a transferência: se a caixa se atrasa, cabe-lhe a si insistir; para além desse prazo, pedir a intervenção da autoridade de fiscalização.
- 01Partilha em partes iguais da diferença de fundos LPP acumulados durante o casamento (CC art. 122).
- 02Fundos antes do casamento e recebidos em doação/herança = excluídos.
- 03Transferência entre caixas fiscalmente neutra — a tributação só intervém no levantamento final.
- 04O cálculo exato pressupõe ter todas as certidões das caixas — não esquecer os fundos em livre passagem em antigas entidades patronais.
Para compreender a leitura do certificado de previdência que serve de base às certidões, veja o nosso guia. Para o caso do falecimento (outra situação em que os fundos mudam de mãos), o nosso artigo dedicado. Para a fiscalidade do levantamento final, o comparativo cantonal.
Fontes & referências
- CC, art. 122-124e — Partilha da previdência profissional em caso de divórcio
- LPP, art. 22-22f — Aplicação da partilha
- LFLP, art. 5 al. 2 — Acordo do cônjuge para pagamento
- Departamento Federal de Justiça — Brochura divórcio e previdência
- Tribunal Federal — Jurisprudência sobre o art. 124b CC (recusa da partilha)