EPL: levantar o 2.º pilar para comprar a residência principal.
O incentivo à aquisição de habitação própria permite desbloquear o LPP para comprar, construir ou amortizar. Eis as regras, os plafonds por idade, a fiscalidade e as armadilhas.
Quer utilizar o seu 2.º pilar para se tornar proprietário na Suíça. É um direito, enquadrado pelos artigos 30a a 30g da LPP — o dispositivo chama-se EPL (incentivo à aquisição de habitação própria). Antes de assinar, eis as regras, os plafonds, e sobretudo as armadilhas que não estão na ficha do seu banco.
Para quê se pode levantar?
O EPL só abrange a residência principal na Suíça ou no estrangeiro. Quatro utilizações autorizadas:
- Aquisição de uma habitação (apartamento ou casa) em propriedade direta.
- Construção de uma casa unifamiliar.
- Reembolso de um empréstimo hipotecário (amortização direta).
- Aquisição de quotas de cooperativa de habitação (com um mínimo de levantamento específico, abaixo).
As regras de plafond e periodicidade
| Parâmetro | Regra | Fonte |
|---|---|---|
| Montante mínimo | CHF 20 000 (salvo quotas de cooperativa: CHF 5 000) | OEPL art. 5 |
| Periodicidade | Um levantamento a cada 5 anos (por caixa) | LPP art. 30c al. 4 |
| Antes dos 50 anos | Montante total disponível (até à totalidade da livre passagem) | LPP art. 30c al. 1 |
| Após 50 anos | Máximo = max(saldo aos 50 anos, 50 % do saldo atual) | LPP art. 30c al. 2 |
| Acordo do cônjuge | Obrigatório se casado(a) ou em parceria registada | LPP art. 30c al. 5 |
A regra dos 50 anos é crucial e muitas vezes mal compreendida. Para além dos 50 anos, não se pode levantar a totalidade do LPP. O limite é o mais elevado dos dois montantes seguintes: o seu saldo no momento dos 50 anos, ou metade do seu saldo atual.
A Maria tem um saldo LPP de CHF 320 000 hoje. Aos 50 anos, o seu saldo era de CHF 240 000. Quer saber quanto pode levantar para amortizar.
- Saldo atual
- CHF 320 000
- Saldo aos 50 anos
- CHF 240 000
- 50 % do saldo atual
- CHF 160 000
- Máximo levantável
- CHF 240 000 o mais elevado dos dois: saldo aos 50 anos
- Resto bloqueado até à reforma
- CHF 80 000 CHF 320 000 − CHF 240 000
O procedimento passo a passo
Da entrega do processo ao pagamento efetivo, conte com 8 a 12 semanas consoante a fundação e a complexidade do processo.
Reunir os documentos
~1 semanaPromessa de compra ou contrato preliminar, plantas, atestado de uso em residência principal, documento de identificação, formulário de pedido da fundação, acordo escrito do cônjuge se casado(a).Pedir à caixa / fundação
ImediatoEnvio do processo completo à caixa de pensão ativa OU à fundação de livre passagem que detém os fundos. Muitas caixas têm um formulário dedicado.Análise e demonstração
4-6 semanasA fundação verifica a elegibilidade, calcula o montante máximo pagável, prepara a demonstração fiscal (imposto na fonte). Recebe uma decisão escrita com o montante líquido após imposto.Inscrição no registo predial
VariávelInscrição de uma restrição do direito de alienar no registo predial — não poderá vender o bem sem reembolsar o EPL previamente. É o notário que trata disso.Pagamento ao seu notário
~2 semanasO dinheiro é transferido diretamente para a conta do notário (nunca para a sua). Ele utiliza-o para liquidar o preço de compra ou amortizar a hipoteca, no dia da assinatura.Declaração fiscal
Ano do levantamentoO montante levantado é tributado na fonte (taxa separada de previdência). Declara o levantamento à sua administração fiscal na declaração anual. A fundação fornece-lhe o atestado de retenção na fonte.
A tributação: menos pesada, mas não neutra
O levantamento EPL é tributado na fonte pelo cantão da fundação, a uma taxa de previdência separada do rendimento ordinário. Essa taxa é progressiva sobre o montante do levantamento, mas mantém-se bem inferior à tabela ordinária. Para um levantamento de CHF 200 000, conte consoante o cantão:
| Cantão da fundação | Taxa indicativa | Imposto aproximado |
|---|---|---|
| Schwyz, Zugue, Nidvalda | ~4 a 5 % | ~CHF 8 000 a 10 000 |
| Vaud, Berna | ~5 a 7 % | ~CHF 10 000 a 14 000 |
| Genebra, Basileia-Cidade, Zurique | ~7 a 10 % | ~CHF 14 000 a 20 000 |
A armadilha do reembolso e dos juros perdidos
O EPL não é uma oferta: é dinheiro a menos no seu 2.º pilar, que deixa de gerar juros compostos no período. A longo prazo, isso reduz a sua renda de reforma futura. Três nuances:
- Pode reembolsar voluntariamente a totalidade ou parte do montante levantado (em tranches de pelo menos CHF 10 000), a qualquer momento até 3 anos antes da reforma.
- Em caso de reembolso, pode pedir à fundação um reembolso do imposto na fonte que tinha pago — em 3 anos, mediante comprovativos.
- A amortização direta via EPL é menos interessante do ponto de vista fiscal do que a amortização indireta via 3a — se o seu objetivo principal é a otimização fiscal, o EPL não é a ferramenta mais eficaz.
EPL ou penhor: o que escolher
A alternativa ao pagamento antecipado é o penhor do 2.º pilar. O banco considera os fundos LPP como garantia adicional, sem que sejam retirados. As vantagens:
- Sem tributação imediata (o LPP permanece na fundação e continua a vencer juros).
- As suas prestações de risco (falecimento, invalidez) não são reduzidas.
- Reversível: o penhor pode ser levantado mais tarde, sem custos.
O inconveniente principal: o banco exige frequentemente uma amortização clássica (por contribuições em numerário) mais importante. A calcular caso a caso com o seu banco.
- 01O EPL permite levantar o 2.º pilar para comprar, construir ou amortizar uma residência principal apenas.
- 02Plafond antes dos 50 anos = totalidade dos fundos. Após os 50 anos = max(saldo aos 50, 50 % do saldo atual).
- 03Tributação na fonte à taxa de previdência, no cantão da fundação. Otimização possível por transferência prévia.
- 04Consequências a longo prazo: renda de reforma reduzida, prestações de risco diminuídas. Comparar com o penhor antes de decidir.
Para compreender a fiscalidade cantonal do levantamento, veja o nosso comparativo dos cantões. Para antecipar a escolha no momento da reforma (renda vs capital), o nosso artigo dedicado. E para o contexto geral, a introdução ao 2.º pilar.